Os vereadores da Comissão de Urbanismo ouviram nesta terça-feira (25) a Companhia Águas de Joinville (CAJ) com o fim de conhecer as pretensões da empresa pública para o saneamento na cidade, bem como a nova modalidade de tarifa que a CAJ estuda implantar.

O plano de atividades da CAJ para os próximos anos precisou ser revisado com a aprovação, no ano passado, do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020). As principais mudanças para a companhia, porém, se dão na previsão de obras da rede de esgoto.

Antes de a lei ser aprovada, a empresa tinha a pretensão de atender 95% dos consumidores urbanos até 2047, mas o Marco Legal exige que essa universalização seja de 90% até 2033. Atualmente, segundo os números da companhia, 40,74% da população é atendida.

A primeira meta da Companhia é, até 2025, conseguir atingir 65% da população com ligações à rede de esgoto, meta que já tinha sido antecipada aos vereadores pelo diretor-presidente da CAJ, Giancarlo Schneider, em abril, durante reunião da Comissão Especial da Região Metropolitana.

Na reunião, porém, houve um maior detalhamento das regiões a serem atendidas e em quanto tempo a empresa pretende realizar as obras de esgotamento sanitário, que devem exigir investimentos de R$ 532 milhões até 2025 para cumprir a meta inicial, e de valores similares até 2033, resultando em algo próximo a R$ 1 bilhão em todo o período.

O planejamento mantém investimentos já previstos e em andamento, como o da Estação de Tratamento do Vila Nova e do Espinheiros. Diretor-técnico da empresa, o engenheiro Kamilo Reis dos Santos, informou que licitações para colocação de redes de coleta nos bairros Jardim Paraíso e Vila Nova já estão lançadas e que as obras previstas vão cobrir em torno de 61 mil joinvilenses (pouco mais de 10% da população da cidade).

Participaram da reunião presidida pelo vereador Diego Machado (PSDB) os vereadores Cassiano Ucker (Cidadania) e Wilian Tonezi (Patriota). Embora não integrem a Comissão de Urbanismo, os vereadores Érico Vinicius (Novo) e Henrique Deckmann (MDB) também acompanharam a reunião. A vereadora mirim Gisely Aparecida Batista dos Santos, da Escola Municipal Prefeito Nilson Wilson Bender, também acompanhou o debate.

Novo modelo de tarifa

A CAJ também apresentou aos vereadores uma nova modalidade de tarifa, chamada de Tarifa Operacional Básica (TBO). A gerente de faturamento e cadastro da empresa, Emilly Vitor Fritzen, explicou que a CAJ estava desenvolvendo um estudo em 2019 para revisão tarifária, que acabou suspenso a pedido do Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Na ocasião, o Conselho pediu a implantação da TBO e a suspensão da revisão tarifária que estava em curso. Desde então a CAJ só tem aplicado reajustes inflacionários. A nova tarifa busca "princípios de eficiência, equidade, justiça, equilíbrio financeiro e o uso racional da água", conforme a apresentação de Fritzen.

Conforme Emilly, a TBO traz estímulos à economia de água, valores mais adequados a cada tipo de imóvel; atendimento a uma demanda histórica da sociedade joinvilense (que os valores fossem ajustados ao consumo, sem uma tarifa mínima), alinhamento a uma tendência nacional de extinguir o consumo mínimo, manutenção do preço médio da água. Este último ponto porque a CAJ não deverá ter aumento de receita com a nova tarifa.

Respondendo a uma pergunta do vereador Cassiano Ucker sobre uma eventual perda de receita, Schneider afirmou que a TBO pode até resultar em perda de 3% de arrecadação. O diretor-presidente da CAJ afirmou que a perda foi observada nas demais empresas em que esse modelo de tarifa foi implantado (em Santa Catarina a Casan o utiliza, além da Emasa de Balneário Camboriú e a Samae de Jaraguá do Sul, entre outros lugares).

Ainda referente a uma dúvida de Ucker, Schneider explicou que a inadimplência em Joinville corresponde a cerca de 3,5% e 4% do total de clientes da empresa.( Jornalismo CVJ - Sidney Marlon de Azevedo)