Iniciativa oferece descontos e múltiplas modalidades para contribuintes a partir de 16 de outubro

A partir desta segunda-feira, 16 de outubro, a Prefeitura de Joinville, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), dá início ao aguardado Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2023), uma oportunidade imperdível para a regularização de débitos municipais dos contribuintes. Este programa destaca-se por oferecer reduções significativas nos juros e multas incidentes sobre o valor principal das dívidas, abrangendo uma ampla gama de débitos tanto para pessoas físicas como para jurídicas.

O PPI 2023 visa permitir que tanto cidadãos quanto empresas de Joinville regularizem débitos de natureza tributária ou não, que podem estar constituídos ou não, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. Essa abrangência inclui débitos vencidos até o dia 11 de outubro de 2023.

Fernando Bade, secretário da Fazenda de Joinville, enfatizou a importância do programa, declarando: "O objetivo é que o cidadão ou empresa joinvilense que possua algum débito com a Prefeitura, regularize a sua situação com o município. Isso permite que as empresas consigam emitir as suas Certidões Negativas de Débito (CNDs), o que é muito importante para manter a sua atividade econômica, seus clientes e, também, para que o município consiga arrecadar esses valores que estão em aberto."

Este ano, o Programa de Parcelamento Incentivado apresenta uma novidade notável, com a criação de três modalidades distintas: liquidação geral, liquidação para pessoas físicas inscritas no cadastro único (CadÚnico) e liquidação para débitos de grandes devedores e críticos devedores.

Os descontos e as condições de parcelamento variam de acordo com a modalidade escolhida. Os tributos contemplados incluem IPTU, taxas, multas, autos de infração e ISS, com exceção do Simples Nacional ou retido na fonte.

Aqueles que optarem pelo pagamento à vista desfrutarão de um generoso desconto de 100% sobre juros e multas. Para os pagamentos parcelados, os descontos variam de 30% a 90%, dependendo do número de parcelas, com um limite máximo de 120 vezes.

Os valores mínimos de cada parcela também variam de acordo com a modalidade. Contribuintes do CadÚnico têm uma parcela mínima de R$ 30, enquanto pessoas físicas em geral devem respeitar um valor mínimo de R$ 50, e empresas, de R$ 100. Já os contribuintes pertencentes à modalidade de grandes devedores e críticos devedores terão uma parcela mínima de R$ 2,5 mil.

Os interessados em aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) têm até o dia 5 de novembro para fazê-lo, e a adesão será feita exclusivamente online, por meio do portal de Autosserviços da Prefeitura de Joinville. Esse sistema permitirá aos contribuintes consolidar seus débitos, escolher a forma de parcelamento e obter automaticamente informações sobre descontos, além de gerar a guia para pagamento.

A negociação eletrônica via Autosserviço estará disponível durante toda a campanha do PPI, que se estende de 16 de outubro a 30 de novembro. Para aqueles que preferirem atendimento presencial, a Secretaria da Fazenda disponibilizará essa opção mediante agendamento antecipado, que será divulgado nos próximos dias pela Prefeitura. Esta é uma oportunidade única para os contribuintes de Joinville regularizarem suas pendências com a Prefeitura e aproveitarem os benefícios oferecidos pelo PPI 2023.