Contribuintes terão a oportunidade de regularizar débitos municipais com descontos nos juros e multas

Nesta segunda-feira (30), a Prefeitura de Joinville iniciou o agendamento para o atendimento presencial dos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Esse programa oferece uma oportunidade para regularizar débitos municipais, com a vantagem de redução nos juros e multas incidentes sobre o valor principal dos débitos.

Até o dia 5 de novembro, a adesão online ao PPI está disponível exclusivamente através do portal do Autosserviços da Prefeitura de Joinville, proporcionando comodidade e agilidade aos cidadãos. No entanto, para aqueles que necessitam de assistência pessoal, a Prefeitura oferece a opção de agendamento para atendimento presencial, que pode ser solicitado via WhatsApp pelo número (47) 98901-1256.

Após o contato dos contribuintes, a equipe da Secretaria da Fazenda irá agendar o atendimento presencial. As mensagens serão respondidas de segunda a sexta-feira, no período das 8h às 18h.

O atendimento presencial ocorrerá de 6 a 30 de novembro de 2023, na Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Joinville (av. Hermann August Lepper, 10, térreo, Saguaçu) ou nas Unidades Regionais de Obras (exclusivamente para contribuintes pessoas físicas).

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas e permite a regularização de débitos de natureza tributária ou não, constituídos ou não, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. Isso inclui débitos de IPTU, ISS, taxas, multas por infração à legislação tributária, autos de multa e infração das Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura Urbana, Procon e Vigilância Sanitária, entre outros.

Para obter mais informações sobre o programa, os contribuintes podem acessar o site da Prefeitura de Joinville e digitar "PPI" no campo de busca.

Descontos e Parcelamentos

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista de seus débitos receberão um desconto de 100% nos juros e multas. Para aqueles que optarem por pagamentos parcelados, os descontos variam de 30% a 90%, dependendo do número de parcelas, que podem ser divididas em até 120 vezes.

Além disso, existem variações nos valores mínimos de cada parcela de acordo com a modalidade. Os contribuintes cadastrados no CadÚnico terão uma parcela mínima de R$ 30, enquanto para pessoas físicas em geral, o valor mínimo é de R$ 50, e para empresas, R$ 100. Já os contribuintes das modalidades "grandes devedores" e "críticos devedores" terão uma parcela mínima de R$ 2,5 mil.

Programa de Refinanciamento Habitacional 2023

Além do PPI, a Prefeitura de Joinville também abriu o Programa de Refinanciamento Habitacional 2023, que permite a regularização de débitos de contratos de programas habitacionais junto à Secretaria de Habitação.

O Programa de Refinanciamento Habitacional 2023 oferece descontos substanciais para aqueles que optarem pela quitação dos contratos ou pelo pagamento integral dos valores vencidos. O desconto será de 100% na multa e nos juros de mora registrados no sistema, com o vencimento no dia da renegociação.

Para aqueles que optarem pelo refinanciamento do saldo devedor, o desconto será calculado com base no prazo de parcelamento, oferecendo aos contribuintes uma oportunidade importante de regularizar suas obrigações habitacionais.

As negociações para o Programa de Refinanciamento Habitacional 2023 estarão abertas até 30 de novembro e podem ser realizadas na Secretaria de Habitação, localizada no Centro de Atendimento ao Cidadão (rua Dr. João Colin, 2.700, Santo Antônio). A Secretaria de Habitação está disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.