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Prefeitura orienta sobre uso de máscaras no interior dos veículos


Já está em vigor o Decreto municipal 38.520/2020 que estabelece, entre outras medidas, o uso obrigatório de máscara em todos os ambientes e espaços públicos de Joinville, como medida de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Com a nova norma, uma dúvida voltou a circular entre a população do município: a necessidade do uso de máscara dentro de automóveis particulares. A Prefeitura de Joinville esclarece que esse procedimento não é obrigatório, tendo em vista que as pessoas estão transitando no interior de um espaço privado. Dessa forma, órgãos como a Vigilância Sanitária e o Departamento de Trânsito (Detrans), não estão realizando qualquer tipo de fiscalização em veículos particulares, tampouco multando motoristas que trafegam sem máscara no interior dos automóveis. “Não estamos fiscalizando e não há qualquer previsão legal para multar quem trafega sem máscara no interior dos veículos”, reforça o gerente de Trânsito do Detrans, Atanir Antunes.

Transporte público e por aplicativo

Vale destacar, no entanto, que a regra não é a mesma para ônibus do transporte público, táxis, e carros de transporte por aplicativo, onde passageiros e motoristas são obrigados a utilizar o equipamento de proteção individual. “Denúncias de motoristas que não estão cumprindo as determinações podem ser feitas pelo próprio aplicativo ou, no caso dos táxis, junto à Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra). Da mesma forma, os motoristas têm o direito de não transportar o passageiro que se recusar a usar a máscara e, também, denunciá-lo via aplicativo”, esclarece a gerente da Vigilância Sanitária de Joinville, Edilaine Pasquali.

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