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Juro Zero:Comissão de Finanças aprova prorrogação do Programa



A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (3), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 328/2019, que busca prorrogar o Programa Juro Zero, voltado à concessão de microcrédito para microempreendedores individuais (MEIs) formalizados no estado.

A proposta, de procedência do Poder Executivo, também estabelece o limite de R$ 6 milhões por ano para operacionalizar os empréstimos feitos pelo Juro Zero, além de retirar o limite temporal estabelecido na legislação que criou o programa, possibilitando sua continuidade. Na lei de 2011, o limite era de R$ 12,857 milhões. Na justificativa que acompanha o projeto, o governo afirma considerar o montante suficiente para manter o programa, tendo em vista que o mesmo corresponderia a 120% do valor médio dos subsídios concedidos nos últimos 34 meses. O texto também inclui a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável como destinatária dos dados gerados pelo Badesc, que operacionaliza o Juro Zero. O objetivo é que esses dados contribuam na análise dos resultados do programa. A proposta foi aprovada por unanimidade de votos, conforme o encaminhamento sugerido pelo relator, deputado Jerry Comper (MDB). Na sequência, o texto segue a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.(Fonte:Imagem:Agência ALESC)

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