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Iluminação Pública: Diferentes responsabilidades para Celesc e municípios



Em todos os contextos da vida moderna, a energia elétrica destaca-se como um serviço essencial para a qualidade de vida da sociedade. Em Santa Catarina, a Celesc é responsável pela distribuição dessa energia para atender 3 milhões de unidades consumidoras das mais diversas classes de consumo. Mas quando a energia se refere à iluminação pública, o serviço prestado não é de responsabilidade da Celesc.  

A Iluminação Pública é um serviço público, de responsabilidade das administrações municipais, com finalidade de iluminar locais públicos de forma periódica, contínua ou eventual. Isso inclui, por exemplo, praças, ruas, avenidas, parques, túneis, pontos de ônibus, entre outros.

As prefeituras são responsáveis pela instalação de novos pontos de iluminação pública, após o encaminhamento do projeto de instalação ou de mudanças na iluminação para aprovação da Celesc. À Celesc também cabe fiscalizar se o serviço realizado pelos municípios está de acordo com o projeto aprovado. “Para executar esses trabalhos, a Celesc atua desligando a rede de energia para garantir a segurança dos profissionais e da população que circula pelo entorno das obras”, explica o diretor de Distribuição, Sandro Levandoski. Segundo ele, os serviços envolvem uma união de competências que atuam de forma paralela para garantir à sociedade acesso a uma energia com qualidade.


Custos da iluminação pública

Afinal, quem paga pela iluminação pública? A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade da arrecadação do serviço, chamadaContribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), por meio da fatura de energia elétrica. Neste quesito, a Celesc, após a celebração de convênios com as Prefeituras, é a ponte que realiza o recolhimento da contribuição e repassa os valores arrecadados às administrações municipais. O valor cobrado em cada cidade varia e é estabelecido pelo próprio município, em conjunto com a Câmara Municipal.


Manutenção da rede elétrica municipal – Iluminação Pública

Quando ocorrer a queima de uma lâmpada de iluminação pública no poste,  o cidadão deve procurar os canais de atendimento do seu município. A Celesc disponibiliza em seu site uma lista de contatos encaminhados pelas prefeituras para facilitar o acesso ao melhor canal. Acesse https://www.celesc.com.br/iluminacao-publica#como-eu-faco-para-solicitar-manutencoes. Um outro serviço que vem sendo bastante realizado pelas prefeituras é a substituição de lâmpadas halógenas por tecnologia LED, mais modernas e econômicas, na rede elétrica dos municípios. A população pode sugerir a realização desse tipo de serviço, por exemplo, também por meio dos canais de atendimento estabelecidos por cada município.


Custos de acidentes na rede elétrica

Em caso de abalroamento, que são os acidentes com veículos envolvendo postes, se o poste for apenas de iluminação pública, a responsabilidade é da prefeitura. Já se ocorrer com um poste que atenda a iluminação pública e também consumidores, a Celesc será a responsável por realizar os reparos necessários. O condutor do veículo terá de arcar com os custos do conserto (em média R$ 5 mil), sendo a cobrança encaminhada ao proprietário do veículo responsável pelo sinistro, localizado por informações registradas no Boletim de Ocorrência. O tempo de reparo para restabelecer a energia varia de acordo com a localidade e a dificuldade do serviço.

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