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  • Sérgio Luís

Governo edita novo decreto e amplia atividades consideradas essenciais

Executivo incluiu transporte de carga e setores que dão suporte nas estradas, como restaurantes e oficinas mecânicas O governo do Estado publicou nesta terça-feira (24) um novo decreto ampliando os setores que são considerados essenciais pelo Executivo. O documento é uma atualização do decreto da semana passada e que foi prorrogado por sete dias. As decisões têm validade a partir desta quarta-feira (25). O aumento dos setores considerados essenciais é uma demanda do setor produtivo. Entidades como a FCDL/SC, a Facisc, e a Fecomércio/SC já haviam solicitado que mais áreas do comércio fossem liberadas. Da mesma forma, a Fiesc pediu a continuidade das atividades da construção civil. O texto publicado no Diário Oficial do Estado desta terça traz uma lista dos serviços essenciais que podem seguir operando. No decreto há autorização para o funcionamento de oficinas e borracharias às margens de rodovias estaduais e federais. Também foi autorizada a comercialização de refeições às margens de rodovias por restaurantes. Como contrapartida, ficarão responsáveis para impedir a aglomeração de pessoas. Todos os estabelecimentos com autorização para atuar deverão limitar a entrada de pessoas em 50% da capacidade de público e também deverão fazer o controle da área externa, com marcação de lugares reservados e respeito à distância mínima de 1,5 metro entre cada pessoa.

Foto: Julio Cavalheiro-Secom

Atividades consideradas essenciais com permissão para operar:

- Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares; - Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; - Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos; - Atividades de defesa civil; - Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo; - Telecomunicações e internet; - Captação, tratamento e distribuição de água; - Captação e tratamento de esgoto e lixo; - Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás; - Iluminação pública; - Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; - Serviços funerários; - Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares; - Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; - Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais; - Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal; - Vigilância agropecuária internacional; - Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre; - Compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras; - Serviços postais; - Transporte e entrega de cargas em geral; - Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center), para suporte de outras atividades; - Fiscalização tributária e aduaneira; - Transporte de numerário; - Fiscalização ambiental; - Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; - Monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança; - Levantamento e análise de dados geológicos com vistas a garantir a segurança coletiva, por alerta de riscos naturais, cheias e inundações; - Mercado de capitais e seguros; - Cuidados com animais em cativeiro; - Atividades de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto; - Atividades da imprensa; - Atividades acessórias ou de suporte e a disponibilização dos insumos necessários; - Fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada; - Distribuição de encomendas e cargas, especialmente a atividade de tele-entrega/delivery de alimentos; - Transporte de profissionais da saúde e profissionais da coleta de lixo, sendo que os veículos devem ser exclusivamente utilizados para essas finalidades e devidamente identificados, cabendo aos municípios a respectiva fiscalização; - Agropecuárias; - Manutenção de elevadores; - Atividades industriais, seguindo a portaria; - Oficinas de reparação de veículos de emergência, de carga, de transporte de mais de 8 (oito) passageiros e de viaturas; - Serviços de guincho; - As atividades finalísticas da Secretaria da Segurança Pública, da Saúde (SES), Defesa Civil, Administração Prisional e Socioeducativa, Aresc e Procon.

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