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CPI: Acareação confronta versões de servidora e ex-secretários

Douglas voltou a classificar compra como 'desastrosa'; Helton diz que houve fraude; e Marcia diz que versão de Helton é uma 'vergonha'


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) ouviu na noite desta terça-feira (9) os ex-secretários Douglas Borba (Casa Civil) e Helton de Souza Zeferino (Saúde) e a ex-chefe da Superintendência de Gestão Administrativa (SGA) da Secretaria de Saúde, Marcia Regina Geremias Pauli. A acareação, solicitada pelos parlamentares devido às diferenças nas versões, durou mais de sete horas. 

O principal ponto dos deputados é buscar descobrir quem autorizou o pagamento antecipado e qual a responsabilidade de cada um dentro do processo. Como a compra correu na Secretaria de Saúde, a discussão teve mais força entre Marcia e Zeferino, quando ambos trocam acusações. Único agente público preso, Borba foi o que menos falou dos três. 

A acareação ocorre após a deflagração da segunda fase da Operação Oxigênio. No sábado (6), a polícia prendeu cinco pessoas envolvidas no caso, e o levantamento do sigilo das investigações trouxe novos fatos à polêmica, como a dissipação do dinheiro, a participação de políticos, e a ocultação de provas.

"Meu grande crime é um processo desastroso na saúde não ter seguido o rito, e conhecer alguém", disse o ex-chefe da Casa Civil. Borba se refere a Leandro Adriano de Barros, advogado de Biguaçu (seu conterrâneo) que atuou para garantir a manutenção do processo de compra certificando a capacidade do empresário paulista Fábio Guasti. Esses três estão presos. 

Borba disse que sua passagem pela Casa Civil foi "a maior bucha" da sua vida e que não teve participação na compra. "Todos os servidores que estiveram aqui disseram que o Douglas não participou [da aquisição]", disse. Segundo ele, não há indícios de corrupção e reforçou a tese de que a compra foi "desastrosa".

Marcia mostrou insatisfação com a versão de Helton e disse que "lamentou participar dessa gestão" da saúde, em referência ao ex-chefe. Em determinado momento, chorou e disse "Vergonha. Não aguento mais isso", após manifestação do ex-secretário da Saúde. A servidora insinuou diversas vezes que ele estava mentindo. 

Zeferino reforçou a versão de que foi Marcia a pessoa decisiva para o pagamento antecipado. Segundo ele, caso Marcia não tivesse atestado a nota fiscal, a empresa seria notificada e haveria pedido de quebra de contrato, mas não haveriam recursos perdidos. 

Quem autorizou o pagamento antecipado?

A servidora Marcia voltou a dizer que a autorização partiu de Zeferino. Segundo ela, a SGA só poderia aprovar dispensas de licitação para compras com teto de R$ 5 milhões, portanto não teria nem gerência para dar seguimento ao processo. Acima deste valor, o aval precisa ser do ordenador máximo da pasta, o ex-secretário. 

Zeferino disse que nunca autorizou pagamento antecipado e o processo, quando passou por ele, não citava esta modalidade de pagamento. Segundo o ex-secretário, a servidora Márcia tinha competência sim para autorizar o pagamento, uma vez que certificou a nota fiscal dos respiradores e deu sinal verde para o setor financeiro pagar. 

Ou seja, segundo Zeferino, o pagamento não foi antecipado, e sim autorizado por Marcia após certificação da nota. Na versão dele, o pagamento ocorreu como se todos os respiradores já estivessem em posse do Estado. 

"Nós tivemos uma compra eivada de processos equivocados, mas que só aconteceu porque houve uma fraude. Isso é uma fraude. Alguém assinou uma nota de algo que não chegou", afirmou Zeferino.

"Quero que mostrem a materialidade da prova de que assinando uma nota no sistema de processos eletrônicos está autorizado o pagamento", rebateu Marcia. Segundo os autos, após a assinatura digital de Marcia, o processo deu entrada no sistema financeiro para pagamento pela servidora Débora Brum, então subordinada à Marcia. 

Zeferino diz que o processo tramitou pelo sistema financeiro sem o conhecimento dele. "Não era para pagar", acrescentou.

Quem escolheu a Veigamed?

Marcia voltou a reafirmar que quem realizou o contato entre a Secretaria de Saúde e os representantes da Veigamed foi Douglas Borba. Ela acrescenta ainda que o ex-chefe da Casa Civil fazia pressão para que o processo evoluísse e ligou para ela para cobrar o andamento da compra dos respiradores. Apesar do contato, Marcia diz que quem acertou a compra com a Veigamed foi Zeferino.

O ex-secretário de Saúde nega. Segundo ele, o acerto de preço (R$ 165 mil por unidade) foi realizado com o empresário Fábio Guasti e a proposta seria encaminhada pela empresa Brazilian Trading, de Joinville. A empresa caiu fora do negócio, após pedido de pagamento de "comissão", conforme mostrou a força-tarefa. 

A negociação entre Zeferino e Guasti aconteceu um dia antes do empresário paulista trocar a empresa que assina a proposta. A troca está registrada no Whatsapp de Marcia. Guasti envia um novo documento, e em vez de Brazilian Trading, o negócio seria fechado com a Veigamed.

O primeiro contato de Guasti com a Secretaria de Saúde data de 22 de março. A Veigamed só entra no negócio em 27 de março, com o aval do responsável pela empresa, Pedro Nascimento Araújo (que também está preso). Ou seja, a negociação foi fechada pelo ex-secretário Zeferino com Guasti, antes mesmo de ser decidia a empresa que assinaria a proposta. Nenhuma das duas era de fato de Guasti.

"O modus operandi durante a gestão da crise do secretário Helton era invertido. Ele primeiro fechava a proposta, depois ele nos apresentava, e aí seguia o rito", disse Marcia. 

Já Borba reafirmou a tese de que repassou à Marcia todas as mensagens que recebeu, sem filtro, a fim de ajudar no processo de compras. Isso incluiu mensagens de Leandro Barros. Além disso, alegou que só ficou sabendo da existência do problema Veigamed quando a bomba estourou, em 22 de abril. 

Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

Instrução sobre segurança

Os deputados perguntaram sobre instrução de segurança e proteção às compras públicas de órgãos de fiscalização do governo, como Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Integridade e Governança (SIG).

Zeferino argumentou que houve um parecer da assessoria jurídica da pasta sobre o pagamento antecipado pedindo auxílio ao TCE e MP, e que ele, no mesmo dia, encaminhou aos órgãos. A resposta chegou depois do pagamento à Veigamed, sem que houvesse recomendação pelo não pagamento dentro daquele processo.

Borba criticou mais uma vez a gestão da Saúde. "Se um chamamento aos órgãos de controle tivesse sido feito pela Secretaria de Saúde nesse processo de compra dos respiradores, ninguém estaria aqui hoje e eu não estaria no local onde me encontro atualmente", disse. (Fonte:RCN Rede Catarinense de Notícias ADJORI-SC)

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