Um projeto da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), do Poder Judiciário de Santa Catarina, irá encaminhar adolescentes e jovens, na condição de aprendizes, para que exerçam a etapa prática de aprendizagem nas unidades jurisdicionais e administrativas do próprio Judiciário catarinense.

Sem ônus financeiro para a instituição, o projeto conta com a parceria do Centro de Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina. Uma reunião virtual entre os parceiros, com o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar, será realizada no dia 18 de fevereiro, às 16h, na qual estarão presentes também representantes da Diretoria-Geral Administrativa (DGA), da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e da Diretoria de Material e Patrimônio (DMP), as três do PJSC.

O projeto Ampliando Horizontes foi idealizado em 2020 e será posto em prática este ano, inicialmente em três comarcas piloto, ainda não divulgadas. E tem o aval do Conselho Nacional de Justiça que, recentemente, publicou uma Recomendação que incentiva os Tribunais a atuarem como entidades concedentes da experiência prática nos casos de cumprimento alternativo de cotas.

A nossa iniciativa, comenta a servidora Bianca Maria Sebbem Lima, da CEIJ, vai ao encontro da lei do Sinase que incentiva a inserção dos adolescentes no mercado de trabalho, e do comando contido no artigo 227 da Constituição Federal, que assegura aos adolescentes e jovens o direito à profissionalização.

Cada adolescente aprendiz terá, no Poder Judiciário, um orientador que irá acompanha-lo diariamente. Este orientador será treinado e terá uma cartilha para guiá-lo a cartilha, inclusive, já está pronta. Com o tempo, o adolescente poderá exercer a atividade com autonomia.